O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) não fixou serviços mínimos na greve de sexta-feira, dia 25 de Junho, dos trabalhadores da CP e Infraestruturas de Portugal (IP), considerando que “o impacto na mobilidade das pessoas não é muito elevado”.
“Está neste caso apenas em causa a greve por um dia, pelo que o impacto na mobilidade das pessoas não é muito elevado, sendo que não se tem conhecimento de greves na mesma data noutros meios de transporte público”, lê-se no acórdão do tribunal arbitral do CES.
“Pelo exposto – continua – não se afigura a este tribunal arbitral que, no caso em análise, a salvaguarda de outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos seja afectada de modo excessivo, desproporcionado ou irreversível pela não fixação de serviços mínimos, com excepção dos adiante fixados”.
