A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 4831 peças de fardamento de uso exclusivo da PSP no valor total aproximado de 53 mil euros, num operação que passou pelo distrito de Santarém e era direcionada para a produção, distribuição e venda ilegal de uniformes e insígnias exclusivas da Polícia de Segurança Pública,
Em comunicado, a ASAE refere que a operação foi desencadeada “após denúncia dos respetivos titulares” e realizada com “ações de inspeção decorreram em unidades de fabrico de vestuário especializado, distribuidores e estabelecimentos de comércio de artigos e acessórios para forças e serviços de segurança, nas zonas metropolitanas de Lisboa, Porto e ainda no distrito de Santarém”.
“Foram apreendidas 4.831 peças de fardamento de uso exclusivo da PSP (entre uniformes, acessórios, distintivos e insígnias), no valor total aproximado de 53 mil euros (considerando o valor de venda), pela produção e venda não autorizadas – cuja autorização é concedida através de contrato de exclusividade à entidade adjudicada”, pode ler-se na mesma nota.
De acordo com o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, o respetivo fardamento só pode ser adquirido exclusivamente através da respetiva plataforma oficial, não podendo ser produzido ou vendido sem autorização oficial, o que constitui infração ao Código de Propriedade Industrial.
“A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, manterá a sua atividade no âmbito do combate à concorrência desleal e uso de marcas ilícitas, com vista à salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, defendendo os direitos da propriedade industrial”, conclui.
