Estalou a bronca na junta e assembleia de freguesia de Fazendas. Arrogância, atropelos à lei, perplexidades, ignorância e ameaças, é o que se extrai da ata deste órgão de 30/09/2022, a que tivemos acesso.
Mas vamos aos factos: na última Assembleia de Freguesia, realizada em 23/12/2022, os Deputados da oposição à maioria socialista, não compareceram, em gesto de censura contra as posições assumidas pela Sra. Presidente da Assembleia, Sofia Ferreira, na condução dos trabalhos e para com o Sr Presidente da Junta, João Apolinário, Por entenderem que estes órgãos não cumprem as normas vigentes.
Ora, tendo em conta os factos relatados na ata da Assembleia de 30/09/2022, enviada em minuta a todos os deputados eleitos, a que tivemos acesso, a Sra. Presidente, considera, entre outras, que tem autoridade para decidir o que deve constar nas atas, o que se diz ou passa nas reuniões, fazendo o CRIVO, entre aquilo que foi dito e aquilo que deve constar, pois, (escreve), sou EU e a mesa quem decide e, até fazer alteração às atas se assim o entender, que as gravações das Assembleia de Freguesia, não são obrigatórias, porque a lei não obriga, que pode mandar calar os deputados e expulsá-los da sala, etc.
Ora, perante esta factualidade, estiveram bem os supra deputados ao não pactuarem com estes procedimentos, no mínimo inqualificáveis, desta Sra. Presidente, que desconhece a lei, o que é estranho, derivado à sua formação profissional, e contrariamente ao que quer impor, a lei é clara, art 34º do CPA, e, Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as devidas atualizações (…) cito: de cada reunião é lavrada ata, que contém um resumo de tudo o que nela tenha ocorrido (…), já quanto que as gravações das reuniões da Assembleia, SÃO OBRIGATÓRIAS, contrariamente ao que diz, pois devia saber, que o Regimento da Assembleia de Freguesia, é um conjunto de normas jurídicas, é um documento nominativo da Freguesia com força de lei, “pois se assim não fosse, não era obrigatório”, onde descreve no artigo 32, cito: é obrigatório gravar, o áudio ou de outra forma, as reuniões.
Enfim aqui nem CRIVO é, digo eu. Com estes procedimentos, esta Sra. Presidente, segue a mesma linha do Sr. Presidente da Junta, João Apolinário, segundo informação, está a exercer a tempo inteiro o mandato sem verificação da conformidade dos requisitos pela Assembleia, não informou a Assembleia, se tem pelouros distribuídos pelos outros membros, dias e hora do atendimento ao público, não responde às perguntas da oposição, etc., “quando aos subsídios atribuídos pela Junta ainda em analise”. Aqui chegados, questiona-se a legalidade, a democracia, a ética, respeito pelas oposições, que estes órgãos autárquicos exercem. Pelo que se sabe já foi participação dos procedimentos às entidades competentes. Mas o povo tem sempre razão, a ignorância não desculpa tudo.
António Nunes – PSD Almeirim
