A legislação em vigor define que o Estado comparticipa 100% o custo das creches, geridas pelo setor social, privado e cooperativo, deixando os municípios de fora.
O presidente Pedro Ribeiro, aquando deste projeto, acreditou que a legislação poderia alterar e pagar a totalidade ou parte dos custos inerentes ao funcionamento deste espaço, o que acabou por não acontecer. Apesar de já ter criticado publicamente a Ministra da Segurança Social agora são os deputados socialistas a fazer pressão.
Apesar destes contratempos, Pedro Ribeiro continua firme: “Esta obra é uma das que mais me orgulha. As obras físicas estão concluídas e apenas esperamos o final do concurso de pessoal para abrir as inscrições. Estou certo que este vai ser um espaço de aprendizagem, mas também de muita brincadeira. Um espaço que vai marcar a vida das crianças e das duas famílias. Nos tempos que correm, uma das melhores ofertas que podemos ter. Uma oferta que vai fazer a diferença na vida de 60 crianças.”
O autarca já assumiu também que, se continuar esta política do governo socialista, o projeto não pára e vai ter que fazer opções, deixando de gastar este valor noutras despesas.
Um grupo de 22 deputados do Partido Socialista pediu esclarecimentos ao Governo sobre a possibilidade de ser equacionado um mecanismo legal que permita o financiamento das creches sob gestão das autarquias locais em moldes semelhantes ao do setor social e solidário.
Numa pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, recorda-se que, desde setembro de 2022, as creches do setor social e solidário são gratuitas para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, tendo sido implementado, desde 1 de janeiro de 2023, o alargamento da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada.
No entanto, “de fora do âmbito destes normativos ficaram as creches sob gestão direta das autarquias locais”, observam os deputados socialistas.
“Sendo pacífico o entendimento de que estes equipamentos não se encontram inseridos na rede privada, cooperativa ou de solidariedade social”, as autarquias “questionam se estes estabelecimentos integram, ou não, a rede pública, para, em função da resposta obtida, promover o enquadramento desta temática na política pública de natalidade”, reportam os parlamentares.
“Temos vindo a receber por parte das autarquias, com equipamentos desta natureza, a manifestação de todo o interesse para uma solução equitativa para as mesmas”, refere-se ainda na pergunta, que tem como primeiros subscritores Ricardo Lima e Susana Amador, eleitos pelo círculo de Lisboa.
Considerando que “as creches sob gestão das autarquias locais contribuem para uma maior resposta junto das respetivas comunidades territoriais”, os parlamentares do PS questionam se “não deveria ser equacionado um mecanismo legal que permitisse o seu financiamento em moldes semelhantes ao preconizado para o setor social e solidário”.
Os deputados socialistas pretendem ainda saber “quais são os obstáculos que impedem essa equiparação e de que natureza são”, questionando se é possível “perspetivar alguma evolução nesse sentido”.
