A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito do planeamento conjunto de 2023, realizaram em 26 de outubro de 2023, mais uma Ação Nacional Conjunta, denominada Operação “NETWORK IV”, nas vertentes tributária e aduaneira, através de ações de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação, nos principais eixos da rede viária nacional.
Foram estabelecidos como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando nomeadamente o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e IVA, bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.
Na Ação Nacional Conjunta da parte da AT participaram 18 Direções de Finanças, 9 Alfândegas e 7 Delegações Aduaneiras, coordenadas pelos serviços centrais da Inspeção Tributária e Aduaneira, num total de 448 inspetores da AT, da parte da GNR participaram 20 Comandos Territoriais de todos os distritos e das regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Unidade de Acção Fiscal, num total de 531 militares da Guarda.
Como resultados da operação destaca-se:
- O controlo de 9.834 veículos;
- A detenção de 7 pessoas, sendo 5 por condução sem habilitação legal, 1 por título de condução falso e 1 por falsificação de notação técnica;
- O levantamento de 316 autos de notícia por infrações fiscais e aduaneiras pela AT e GNR e de 329 autos de notícia por infrações diversa por parte da GNR, designadamente à legislação rodoviária e da segurança no trabalho;
- A apreensão de 10 veículos automóveis que circulavam de forma irregular.
Cientes do seu efeito dissuasor e preventivo, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Guarda Nacional Republicana, irão prosseguir e intensificar este tipo de ações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.
