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‘Habitação’, por Beatriz Apolinário

‘Habitação’, por Beatriz Apolinário

A habitação condigna é um direito inscrito na Constituição, dessa forma todos os portugueses, quer seja por arrendamento ou por compra, têm direito a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.  É bem notória a dificuldade em manter ou aceder a...