A Associação Comercial e Empresarial do Concelho de Almeirim (MovAlmeirim) avisa que na terça-feira, dia 24 de novembro, foi publicado o regulamento que define as linhas orientadoras da nova medida de apoio: o programa Apoiar.
O programa é subdividido em dois:
- Apoiar.pt
- Apoiar Restauração
Segundo a Associação de Comerciantes, o programa Apoiar.pt tem como objetivo o de apoiar as empresas que tiveram quebra de faturação superior a 25% desde Janeiro/2020 até Setembro/2020 comparativamente ao período homólogo e para quem iniciou a atividade em 2019, o cálculo é efetuado com base na média mensal de um período de 9 meses. No entanto, o programa Apoiar Restauração tem como objetivo o de apoiar as atividades de restauração que, por obrigatoriedade governamental, viram os seus estabelecimentos com limitação laboral aos fins de semana.
O apoio concedido será de 20% sobre a diminuição da faturação, cujos 50% serão pagos após validação do termo de aceitação e os restantes 50% pagos após 60 dias úteis ao pedido de pagamento final.
A MovAlmeirim salienta que antes de se proceder à candidatura, deve ser efetuada uma análise pormenorizada dos critérios de elegibilidade, CAE’s elegíveis e compromissos a cumprir.
