O Governo anunciou um conjunto de medidas intitulado “Famílias Primeiro“, para apoiar estas, devido à elevada inflação e à consequente perda de poder de compra.

As medidas que destaco são: cheque de 125 euros para salários até 2700 euros/mês; apoio de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos; bónus de meia pensão para reformados, pago em outubro; redução do IVA da luz para 6% e aumento de rendas limitado a 2%. Destas medidas, há 2 em particular que merecem vários comentários. A primeira é o apoio a reformados, que terá como consequência a redução das pensões em 2024 devido à forma de cálculo desta. Como é possível que se tenha proposta uma medida sem saber as implicações da mesma? Será incompetência ou clara má-fé? Será propositado? Não faz sentido que isto aconteça num Governo que se diz responsável.

A outra medida, que terá certamente efeitos perversos, tem a ver com a atualização das rendas em 2%. Da aplicação direta da Lei resulta um aumento de 5,43% (IPC sem habitação nos 12 meses terminados em agosto). Para compensar a perda de rendimento dos senhorios é lhes prometido a exclusão de tributação (IRS ou IRC) de parte dos respetivos rendimentos prediais.

Facilmente se entende que a não atualização total das rendas vai ter consequências no rendimento dos senhorios nos próximos anos. Ou será que a intenção do Governo é atualizar os restantes 3,43% no ano de 2023? Não creio. Assim, mais uma vez, se cria o incentivo para que ninguém queira arrendar imóveis para habitação pois, em caso de haver alguma crise, em vez de o Governo pagar parte do aumento das rendas aos inquilinos, prefere prejudicar os senhorios como se fosse um crime ter imóveis para arrendar. Numa altura em que as pessoas não conseguem pagar os imóveis aos preços atuais e em que se devia apostar no arrendamento, cria-se antes mais um desincentivo.

Opinião de João Lopes, PSD Almeirim