A União Europeia aprovou a nova Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUT) do Oeste e Vale do Tejo, que vai unir as regiões da Lezíria, Médio Tejo e Oeste.
Neste momento, a região da Lezíria do Tejo, onde se incluiu o Município de Almeirim, está na CCDR Lisboa e Vale do Tejo, mas depende dos fundos comunitários da CCDR Alentejo. Com esta nova NUT II haverá mudanças neste capítulo, passando a região a ter um quadro de apoio comunitário próprio na próxima década.
isso mudará no futuro, com a região a passar a ter um quadro de apoio comunitário próprio no final da década.
Pedro Ribeiro, presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e também da Câmara Municipal de Almeirim, destaca que esta é “uma das melhores notícias, dos últimos anos, para a região”, acrescentando que é também um “enorme avanço e uma aspiração com duas décadas”.
O responsável assegura que a mudança trará uma melhor representação da região na formulação de políticas públicas e na distribuição de fundos comunitários, destacando que a criação desta nova NUTII irá melhorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas, aumentando a capacidade de planeamento e gestão do território, bem como garantir uma distribuição equitativa dos recursos.
Os novos limites territoriais devem começar a vigorar a partir de 2027, altura em de um novo período de programação de fundos comunitários.
Em dezembro de 2021, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo ia apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, aproveitando o calendário, até 01 de fevereiro de 2022, para alterar unidades estatísticas no Eurostat.
“O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUT II, a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo”, porque “cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”, disse.
As NUT II foram criadas em 1986, no primeiro governo de Cavaco Silva, tendo a região do Médio Tejo ficado integrada na NUT de Lisboa e Vale do Tejo. Face às reclamações dos autarcas, uma vez que a realidade socioeconómica da região era (e é) muito divergente, o governo de José Manuel Durão Barroso decidiu, em 2002, fazer algumas alterações.
Para que as regiões menos desenvolvidas não perdessem acesso a determinados fundos comunitários, repartiu a NUTS II de Lisboa e de Vale do Tejo em três: para a Região do Centro transitaram as sub-regiões do Oeste e Médio Tejo, para a Região do Alentejo passou a Lezíria do Tejo e na Região de Lisboa ficou a Grande Lisboa e Península de Setúbal.
Contudo, esta extinção apenas teve efeitos a nível europeu. Na administração do Estado continua a existir a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, cobrindo a mesma superfície da região, e com responsabilidades, ao nível do planeamento regional, das políticas do meio ambiente, conservação da natureza, ordenamento do território e cidades. É também ao nível das CCDR’s que se desdobram os serviços centrais do Estado, com as subdelegações de certos Ministérios, como o da Saúde, da Educação ou da Agricultura.
A CIM da Lezíria do Tejo integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, todos do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.
