A Assembleia Municipal da Chamusca aprovou no passado mês de dezembro o orçamento para 2024 no valor de cerca de 16,8 milhões de euros, sendo o foco a Educação e Qualificação do Potencial Humano.
O Orçamento para 2024 assenta uma vez mais no compromisso de rigor e transparência, que se traduz num exercício previsional que reflete, por um lado, as prioridades identificadas na estratégia política de desenvolvimento do Concelho, e por outro, os compromissos assumidos e os custos operacionais, por forma a assegurar uma gestão equilibrada dos recursos financeiros do Município.
De acordo com Paulo Queimado, Presidente da Câmara Municipal da Chamusca “as opções do plano são elementos fundamentais para a persecução dos objetivos e para a sua concretização de forma sustentável, mantendo os princípios básicos de equilíbrio orçamental, sem colocar em risco os compromissos assumidos, fazendo a gestão de forma equilibrada entre a priorização do investimento com base nos projetos financiáveis no atual quadro comunitário e as medidas de potenciação das ações de investimento e de apoio ao desenvolvimento socioeconómico. O nível de eficiência na gestão financeira ao longo dos últimos anos tem como consequência a concretização concomitante de diversos projetos estruturantes e há muito aguardados pela sua relevância estratégica”.
O presidente adiantou ainda que “o Município da Chamusca está profundamente empenhado no seu modelo de desenvolvimento, tornando o concelho mais competitivo e resiliente, gerador de novas oportunidades de emprego, de criação de riqueza e de reforço do conhecimento, numa perspetiva dinâmica de competitividade e sustentabilidade, procurando desta forma criar condições para uma maior coesão e convergência no contexto nacional”.
Paulo Queimado, sublinhou ainda que o orçamento para o ano de 2024 é um orçamento de compromisso que apresenta muitos desafios dada a conjuntura nacional e internacional, com a assunção de novas competências nas áreas da educação, da ação social e ainda este ano na área da saúde.
Grandes Opções do Plano
As Grandes Opções do Plano (GOP´s) para 2024 totalizam um valor de cerca de 12,9 milhões de euros, sendo o eixo da Educação e Qualificação do Potencial Humano com cerca de 3,5 milhões de euros, que representa 27% das GOP’s, a área com maior dotação nas GOP´s, seguindo-se a Coesão Social, Económica e Territorial, com cerca de dois milhões de euros, o Ordenamento do Território e Regeneração Urbana com cerca de 1,8 milhões de euros, a Consciência Ambiental e Sustentabilidade no Uso de Recursos com cerca de 1,7 milhões de euros e as Transferências entre Administrações com um milhão de euros.
Entre os investimentos inscritos para 2024, Paulo Queimado referiu a conclusão da Requalificação da Escola EB 2,3 e secundário, com um investimento total de 5,2 milhões de euros, aos quais acresce a despesa em mobiliário e de aluguer de módulos, com custos de cerca de 1 milhão de euros.
Inscrito nas GOP’s está também o valor de 1,5 milhões de euros para a conclusão da construção das piscinas municipais e da sua cobertura.
Das GOP’s destaque ainda para a construção do Arquivo Histórico e Municipal com um valor total de empreitada de 1.250M€ e a conclusão das obras de Mobilidade Urbana Sustentável, Regeneração Urbana e Requalificação de diversos espaços públicos.
O orçamento vai ser ainda reforçado com o saldo de gerência de 2023, com um valor superior a 1,5M€, verba que se destinará a reforçar várias rubricas que carecem de financiamento.
Paulo Queimado sublinhou, ainda, que o orçamento prioriza as oportunidades de financiamento por fundos comunitários “Com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no vislumbre do novo quadro comunitário Portugal 2030 (PT2030), preparando-se este ano os estudos e projetos para acesso aos fundos, nomeadamente nas áreas da Inovação e Transição Digital, Ação Climática e Sustentabilidade, Demografia, Qualificação e Inclusão”, tendo vários projetos o financiamento aprovado pelo PT 2020 no valor total de 12 716 026,88 de euros, e que se encontra neste momento em fase de conclusão.
