No âmbito do orçamento Municipal da Chamusca para 2024 aprovado em Assembleia de Municipal, no passado mês de dezembro, o valor que agrega os vários contratos interadministrativos (327.616€) e a transferência de competências (674.999€) protocolada com todas as Juntas e Uniões de Freguesia do Concelho da Chamusca para o ano de 2024 é superior a um milhão de euros.
A Câmara Municipal pretende responder a vários desafios em áreas determinantes para a qualidade de vida da população, nomeadamente, na área da habitação, da saúde, do envelhecimento ativo e saudável, da transição digital, educação, do ambiente, da cultura, da preservação e divulgação do património, do turismo, do apoio às famílias mais vulneráveis, do emprego e das empresas, da juventude, da igualdade de oportunidades, entre outras, no permanente exercício de aproximar cada vez mais os órgãos de decisão dos cidadãos.
O Orçamento Municipal da Chamusca tem por base a transparência e o rigor das contas públicas, sendo um instrumento fundamental na gestão do erário público e, nessa medida, na elaboração do orçamento é fundamental a participação e articulação do Executivo com os demais Agentes Políticos, nomeadamente, com os Presidentes das Juntas de Freguesia.
A Câmara Municipal da Chamusca mantém, assim, em 2024, a política de descentralização e de parceria com as Uniões e Juntas de Freguesia, através de contratos interadministrativos que delegam competências nas Juntas e Uniões de Freguesia, de que são exemplo a prestação de serviços e/ou a cedência de bens móveis, solicitadas pelas Freguesias do Concelho, para apoio a atividades de interesse municipal, nomeadamente de natureza social, cultural, desportiva ou recreativa, que se consubstanciam num apoio traduzido a custo zero para a freguesia requerente.
Refira-se que o valor pago em 2023 às Freguesias e Uniões de Freguesia (contratos interadministrativos e transferência de competências) foi de cerca de um milhão de euros, representando uma subida relativamente a 2022, cujo valor foi de 885 mil euros.
Para além do supracitado, a elaboração do Orçamento para 2024 teve ainda por base a informação dada pelos seus Presidentes, sobre os investimentos de maior relevância e de dimensão concelhia, previstos para este ano, bem como os projetos a concretizar nas suas áreas de intervenção administrativas e da necessidade de intervenção ou investimento municipal nas respetivas freguesias.
