A Guarda Nacional Republicana vai fiscalizar a limpeza dos terrenos florestais, no próximo dia 15 de abril, em todo o concelho de Almeirim. Os proprietários que cumprirem as indicações, podem ser multados com coimas até aos 5 mil euros para pessoas singulares e até 25 mil euros para pessoas coletivas.
A GNR iniciou, no dia 1 de fevereiro, a Operação Floresta Segura que decorre, até 30 de novembro, com o objetivo de executar ações de sensibilização, de fiscalização, de vigilância e deteção de incêndios rurais, de investigação de causas dos crimes de incêndio florestal e validação das áreas ardidas, de forma a prevenir, detetar, combater os incêndios rurais e reprimir atividades ilícitas, procurando garantir a segurança das populações e a preservação do património florestal.
Nesta fase, os militares encontram-se no terreno a percorrer as faixas de gestão de combustível das freguesias prioritárias, com o objetivo de se proceder à sinalização e georreferenciação dos terrenos rurais que pela sua localização apresentem potencial risco de incêndio, promovendo em simultâneo, ações de informação e sensibilização junto dos proprietários, para que realizem voluntariamente a limpeza dos terrenos até 30 de abril de 2024, evitando que, após o dia 1 de maio de 2024, possam encontrar-se em incumprimento.
Esta fase da operação tem como objetivo principal a prevenção com ações de sensibilização dirigidas aos cidadãos e entidades, com vista à alteração de comportamentos e à adoção das melhores práticas de segurança individual e coletiva.
De acordo com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, decreto-lei n.º 82/2021, o incumprimento dos deveres de gestão de combustível, ou seja, de redução de material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação do fogo, através do corte de ervas, arbustos e árvores em algumas áreas, é qualificado com contraordenação grave.
As coimas variam entre 500 euros e 5 mil euros, no caso de pessoas singulares, e 2500 euros e 25 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
