O Conselho Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), esteve esta quinta-feira, dia 27 de março, reunido em Almeirim, onde aprovou por unanimidade uma deliberação que reforça a importância de colocar as regiões no centro das políticas públicas europeias.
Segundo o organismo, esta reunião decorreu num momento crucial, coincidente com a consulta pública sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual, que definirá o financiamento da União Europeia para os Estados-Membros e Regiões. Nesse contexto, o Conselho Regional apelou a uma posição firme do Governo, da Assembleia da República e dos representantes de Portugal nas instituições europeias para garantir a defesa e concretização dos princípios aprovados na declaração.
Entre os aspetos destacados na deliberação, o conselho defende que a centralidade das regiões na conceção e execução das políticas europeias, promovendo um modelo de governação mais próximo e eficaz; A elegibilidade de todas as regiões da UE aos Fundos de Coesão, evitando desigualdades territoriais; O combate à centralização, fomentando modelos de governação territorialmente adaptados; A simplificação e flexibilidade na gestão dos fundos europeus, garantindo maior eficiência; A obtenção de resultados efetivos e ajustados às necessidades regionais; O reforço da cooperação interterritorial, nomeadamente através da possível criação de uma macrorregião do Atlântico.
O Conselho Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo é um órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT, I.P.), e tem como missão acompanhar e formular recomendações sobre as grandes opções estratégicas de desenvolvimento regional. O seu papel é essencial para garantir que as políticas nacionais e europeias sejam ajustadas à realidade dos territórios, promovendo um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Com esta deliberação, o Conselho Regional reforça a necessidade de dar voz às regiões no debate europeu, defendendo uma política de coesão mais eficaz e equitativa.
