“A autonomia das Assembleias Municipais decorre da capacidade de podermos decidir como queremos deliberar” foi uma das mensagens transmitidas por Albino Almeida, presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), no encontro “ANAM em diálogo”, que reuniu em Santarém muitos dos presidentes e representantes das Assembleias Municipais do distrito.
Neste encontro, baseado numa dinâmica troca de opiniões e de diferentes realidades, foram discutidos alguns dos atuais desafios colocados às Assembleias Municipais, assim como outras matérias relacionadas com a organização deste órgão. Em foco estiveram questões como a realização de Assembleias Municipais descentralizadas, os recursos humanos e técnicos de apoios a este órgão, as Assembleias de jovens e a gestão da participação dos munícipes.
Para Joaquim Neto, presidente da Assembleia Municipal de Santarém, a realização de Assembleias Municipais descentralizadas é algo que acontece apenas quando “há um tema que interessa a uma freguesia em concreto”. No entanto, refere que existe a preocupação de realizar assembleias temáticas sobre assuntos de interesse geral, como seja o debate de questões relacionadas com Rio Tejo ou o ambiente. À semelhança de muitas outras Assembleias Municipais, também em Santarém não se verifica uma forte participação do público, sendo que a transmissão online das reuniões, introduzidas durante a pandemia, têm-se revelado uma mais-valia.
A exercer pela primeira vez o cargo de presidente da Assembleia Municipal, para Teresa Sampainho, autarca de Alcanena, são muitas as dificuldades com que se depara, sendo a mais evidente a falta de tempo para dedicar à análise de documentos. Destacando o apoio prestado pelo Centro de Valorização do Eleito Local (CEVEL), órgão integrante da ANAM, Teresa Sampainho considera que o regimento facultado pelo CVEL, assim como a partilha de boas práticas, tem constituído “uma ferramenta essencial”, a qual permite perceber a lei e fazer opções e escolhas adequadas à realidade de cada território em questão.
Da Assembleia Municipal da Golegã, que se fez representar por Filipe Gonçalves, acabou por partilhar parte das dificuldades sentidas por muitos dos autarcas presentes. Sendo a primeira vez que integra uma Mesa de Assembleia Municipal, reconhece que muito há para fazer mas que “têm capacidade de ‘chegar a bom porto’”. Descentralização de Assembleias Municipais e a realização de Assembleias de Jovens são algumas das boas práticas a implementar.
Com uma longa experiência ligada ao poder local, Joaquim Garrido, presidente da Assembleia Municipal da Chamusca não encontra no seu município “preocupações maiores”, sendo que “tudo é resolvido”. Em termos de recursos humanos e técnicos, o autarca revela que existem funcionários adstritos para apoiar a Assembleia Municipal, assim como atribuição de verbas para o que for necessário.
Apesar de ser presidente da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, foi na qualidade de presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que a deputada Isaura Morais marcou presença neste encontro de autarcas. Avaliando aquilo que é a sua realidade, revela não sentir qualquer necessidade a nível de apoio: “hoje tenho na Assembleia Municipal a estrutura de apoio que criei enquanto presidente de Câmara para o presidente de Assembleia de então”. No que diz respeito a boas práticas, a autarca gostaria de incluir em cada reunião da Assembleia Municipal um período de tempo dedicado às instituições do concelho, as quais teriam a oportunidade de dar a conhecer a sua atividade na região.
Sobre a importância das reuniões promovidas pela a ANAM, Hugo Costa, presidente da Assembleia Municipal de Tomar e deputado da Assembleia da República considera que “é do debate que todos ganhamos e saímos reforçados” e acrescenta que “é relevante que trabalhemos e que consigamos ter as melhores soluções”. O autarca destaca as boas condições existentes no seu concelho, mas não deixa de lamentar a falta de meios humanos: “Não se pode exigir de um deputado municipal que olhe para o orçamento do município em 4 ou 5 dias”. No que toca a boas práticas, um dos desejos do autarca passa por introduzir nas Assembleias Municipais um espaço de debate dedicado a temas como a justiça ou o ambiente, entre outros.
Eurico Henriques, já foi vereador mas atualmente é presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, onde, apesar de não existir Assembleia de Jovens, tem em vista apresentar uma proposta que visa envolver os jovens estudantes do 10º ao 12º ano de forma a fomentar a literacia. O autarca reconhece a importância das Assembleias descentralizadas mas é algo que ainda que “está a ser pensado”.
Dos muitos contributos deixados nesta reunião há ainda a destacar o da Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, um dos mais antigos associados da ANAM, associação à qual elogia a organização, destacando o apoio prestado a nível de pareceres jurídicos e as ações de proximidade com os associados. Apesar de partilhar de grande parte das preocupações sentidas pelos restantes participantes, não deixa de afirmar que “os assuntos são idênticos, mas com condições diferentes”. “É fundamental discutir os pressupostos”, e não esquecer as particularidades associadas ao poder executivo (Câmara Municipal), à área geográfica e ao próprio município. “O contexto ajuda a explicar tudo!”, acrescenta.
Esta edição da “ANAM em Diálogo” contou ainda com a presença de Acácio de Sousa que, em representação da Assembleia Municipal de Leiria, não quis deixar de aproveitar a presença do deputado Cancela de Moura para colocar questões relacionadas com “Novo Regime de Criação de Freguesias”, tema que foi apresentado pelo orador convidado, merecendo a atenção de todos os presentes. Sobre o trabalho da ANAM, Acácio de Sousa considera que “estes encontros são importantes porque fortalecem aquilo que consideramos que deve ser a representatividade de todos nós”.
Numa altura em que se discute a revisão da legislação autárquica, Fernando Santos Pereira, vice-presidente da ANAM e presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, deixa claro que “o trabalho da ANAM é o de afirmação do papel e da importância das Assembleias Municipais”.
Para o autarca, “a ANAM não é um capricho!”. “Estamos numa fase de estabilidade governativa, a qual permite a realização de importantes reformas. Vai haver revisão da legislação autárquica e, nesse sentido, a ANAM criou uma comissão para, precisamente, acompanhar essa revisão,” acrescenta apelando a “contributos para este processo de revisão autárquica que deve contemplar matérias fundamentais como a questão das senhas de presença, a participação do publico, gabinetes de apoio, entre outras”.
Em mais uma “ANAM em Diálogo” ficou demonstrado a utilidade de se pertencer à ANAM, espaço privilegiado de dignificação e valorização dos eleitos locais e das Assembleias Municipais, tendo-se destacado o apoio prestado na resposta a pedido de pareceres e na postura de proximidade que estabelece com associados.
Para Albino Almeida, Presidente da ANAM ”esta é uma associação que surge como uma importante rede de contactos, de eleitos que, preservando sempre a autonomia do poder local, se confrontam com questões similares como seja a questão dos regimentos, questões procedimentais que muitas vezes se confrontam com lacunas legais e que o diálogo e a partilha ajudam a decidir convenientemente”.
Otimista o Presidente da Associação, que já conta com 194 associados, relembra que “o diálogo entre Assembleias Municipais é fundamental para reforçar politicamente o que se pretende para o território que é comum”.
Tomando como exemplo o encontros anuais de presidentes de Assembleia Municipal do Algarve, reforça que esta não é mais que “uma boa prática para reforçar a qualidade da Democracia”.
