A pandemia e a guerra na Ucrânia atingiram fortemente o poder de compra das famílias. Para fazer face ao aumento do custo de vida e responder ao contexto atual de inflação, o Governo apresentou, no início do mês de setembro um pacote de medidas de apoio.
Das medidas de apoio apresentadas, destaco as seguintes: pagamento extraordinário em outubro da quantia de €125,00 a cada cidadão não pensionista e com rendimento até €2.700,00 brutos mensais; pagamento extraordinário em outubro da quantia de € 50,00 por cada dependente até aos 24 anos; pagamento de suplemento extraordinário em outubro para todos os pensionistas, equivalente 50% do valor da pensão; limitar, a partir de 1 de janeiro de 2023, a 2% a atualização máxima das rendas habitacionais e comerciais, sendo que, os senhorios serão compensados por esta medida através da redução do IRS/IRC; congelar todos os aumentos dos passes urbanos e de viagens da CP em 2023; redução do IVA sobre a eletricidade de 13% para 6%, no período de outubro de 2022 a dezembro de 2023, mediante aprovação da AR; permitir aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado, que terá preços inferiores aos que hoje são cobrados no mercado livre; até ao final de 2022 manter-se-á a suspensão do aumento da taxa de carbono, através da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e a redução do imposto sobre produtos petrolíferos (numa poupança de €16,00 num depósito de 50l de gasóleo e de €14,00 num depósito de 50l de gasolina).
Este pacote de apoios às famílias tem o valor global de dois mil e quatrocentos milhões de euros, os quais, somados aos mil seiscentos e oitenta e dois milhões de euros de apoios já mobilizados até setembro, totalizam um valor global de apoios anunciados para responder à crise atual de cerca de quatro mil oitenta e dois milhões de euros.
Opinião de Teresa Aranha, PS Almeirim
