Uma ação de fiscalização realizada na terça-feira, 11 de abril, na localidade de Paço dos Negros, concelho de Almeirim, resultou na identificação de 97 trabalhadores de várias nacionalidades. Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), quatro empresas foram notificadas para apresentar documentos relativos à sua legalização no País.
A ação levada a cabo por diversas autoridades, teve como objetivo “verificar o cumprimento das obrigações dos empregadores” e incidiu sobre dois locais de trabalho na localidade de Paços Negros, envolvendo seis entidades empregadoras, adiantou a ACT em comunicado.
No total foram identificados 97 trabalhadores de diversas nacionalidades, sendo 53 indianos, 21 bengalis, 4 romenos, 3 nepaleses, 15 portugueses e 1 ganês, acrescenta a mesma fonte.
“Na sequência da ação inspetiva foram já efetuadas quatro notificações para apresentação de documentos”, adianta.
A ação na região de Almeirim envolveu seis inspetores da ACT, dois inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dois inspetores da Segurança Social (SS) e nove militares da GNR de Almeirim, apoiados por uma equipa de cinco inspetores do destacamento de intervenção da GNR de Santarém.
Entre as matérias objeto da ação da ACT estavam a verificação da regularidade das cadeias de contratação e subcontratação, a eventual existência de cedência ilícita, nomeadamente pela deteção de empresas prestadoras de serviços que não sejam titulares de alvará de Empresa de Trabalho Temporário, pagamento remuneração legal, horários e registos de tempos trabalho e seguro de acidentes de trabalho e exames médicos.
A operação decorreu também no âmbito do combate “à precariedade laboral, um dos pilares da Agenda do Trabalho Digno”, onde fazem parte medidas como o limite das renovações do trabalho temporário, a proibição do ‘outsourcing’ e a proibição de renovações sucessivas para o mesmo posto de trabalho, destacou a ACT na nota de imprensa.
“A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho é um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”, frisou ainda.
C/Lusa
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