O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina este domingo, 30 de abril, e os proprietários que não cumprirem podem ser multados, com coimas a até aos 5 mil euros para pessoas singulares e até 25 mil euros para pessoas coletivas.
A partir de hoje, os municípios podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, que ficam obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à câmara.
Também a GNR inicia, na segunda-feira, dia 1 de maio, a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta, contabilizando já a identificação de quase 14 mil locais em risco de incumprimento da limpeza obrigatória de terrenos, no País.
De acordo com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, decreto-lei n.º 82/2021, o incumprimento dos deveres de gestão de combustível, ou seja, de redução de material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação do fogo, através do corte de ervas, arbustos e árvores em algumas áreas, é qualificado com contraordenação grave.
As coimas variam entre 500 euros e 5 mil euros, no caso de pessoas singulares, e 2500 euros e 25 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
