As discussões dos Orçamentos de Estado mostram bem como está presente na vida nacional os condicionamentos e imposições da União Europeia. São estes que guiam toda a política dos Governos, sejam do PS (antes) ou do PSD/CDS (anteriores e atual), limitando ou impedindo mesmo as respostas aos problemas do País.
A recusa em assumir o aumento dos salários e das pensões, traduz-se em mais um ano de dificuldades nas condições de vida do povo, nas pensões, limita aumento no máximo a 2,5%, quando 1 milhão de reformados recebe menos de 510 Euros por mês. Significa, na habitação, mais especulação, mais liberalização das rendas e despejos, mais aumento dos preços. Para os serviços públicos, zero reforço de médicos, enfermeiros, professores, trabalhadores da Segurança Social e outros profissionais. Para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, maiores dificuldades, ditadas pelo estrangulamento do mercado interno.
Em contrapartida o OE inclui, para os grandes grupos económicos e financeiros, 250 milhões na descida do IRC (para 0,1% das empresas), 1800 milhões de benefícios fiscais, 1538 milhões em PPP´s (rodovia, ferrovia e saúde), cerca de 50% do orçamento da saúde para os grupos privados.
É este Orçamento do Governo PSD/CDS que o PS decidiu viabilizar abstendo-se. Este é o orçamento de quem está comprometido com os grupos económicos e não com os direitos e com a vida do povo. O que o País precisa é: aumento geral dos salários; aumento das reformas e de uma rede pública de lares e equipamentos; direito à habitação com a respetiva redução dos custos; regular e controlar preços; melhoria dos serviços públicos; garantir creche e pré-escolar gratuitos para todos.
Ana Rita Monteiro – CDU Almeirim
